Alteração Código de Obras – Lei Complementar n° 146 – Alt §§ art. 12 LC 58 de 2010

LEI COMPLEMENTAR N° 144, DE  30 DE MARÇO DE 2020.
 
Acrescenta o art. 14-A à Lei Complementar no 58, de 12 de abril de 2010, que institui o Código de Obras do Município de Santa Rosa e dá outras providências.

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CÓDIGO DE OBRAS – Lei complementar n° 58-2010

LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
 
Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa
 

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LC 118 – Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável – versão final com anexos

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LC 128 – Altera a Lei Complementar no 118 – Plano Diretor

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Resolução 001-2020 – Condomínios Unifamiliares e Multifamiliares

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Resolução 004.2020- Autorização Venda de Passeios

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Resolução 005-2020 – Autorizar Edificação Independente da Urbanização

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Resolução 006-2020- Fechamento de Testadas e Rampas de Acessibilidade

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Resolução 007-2020 – Alteração Zoneamento Bela União e Lajeado Ipê

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Resolução 007-2020 – Alteração Zoneamento, após Audiência Pública

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